Termos de Serviço

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Este documento trata sobre o uso dos serviços fornecidos pela empresa Lençóis Tours.

É ESSENCIAL QUE TODOS OS USUÁRIOS, SEJAM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, QUE TENHAM INTERESSE EM UTILIZAR OS SERVIÇOS DA LENÇÓIS TOURS, CONCORDEM COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE, BEM COMO COM TODAS AS OUTRAS POLÍTICAS E PRÁTICAS QUE OS REGEM.

Antes de se cadastrar em nosso site, o usuário deve ler com atenção e garantir que compreendeu e aceitou todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições de Uso do Site, Políticas de Privacidade e demais documentos mencionados por referência.

01) Objeto

Os presentes Termos e Condições Gerais abrangem os seguintes serviços: Emissão de passagens aéreas, locação de veículos, aluguel de propriedades para temporada, reservas em hotéis e pousadas, e pacotes turísticos, os quais podem ser adquiridos pelo usuário por meio do site lencoistours.com. A Lençóis Tours facilita a aquisição desses produtos, que são disponibilizados por nossos fornecedores.

Nossa missão é construir um ambiente onde você se sinta confortável em qualquer lugar. De moradias simples a residências mais sofisticadas e até mesmo experiências culinárias, explore uma ampla variedade de Anúncios e descubra aqueles que melhor atendam às suas preferências de viagem. Analise a descrição e as imagens, o perfil do Parceiro/Fornecedor e as avaliações dos Visitantes para obter informações adicionais sobre um Anúncio. Se surgirem dúvidas, basta enviar uma mensagem ao Parceiro/Fornecedor.

02) Registro de Usuário

Os serviços oferecidos pela Lençóis Tours estão disponíveis apenas para indivíduos com capacidade legal para celebrar contratos. Menores de idade ou usuários que não atendam aos requisitos estabelecidos nestes Termos e Condições Gerais, assim como em outros documentos relacionados, não estão autorizados a utilizar nossos serviços.

Além disso, é proibido que uma mesma pessoa realize múltiplos cadastros em nosso site. A detecção de cadastros duplicados resultará na desativação definitiva de ambas as contas.

Pessoas jurídicas podem se cadastrar por meio de seus representantes legais, sendo necessário fornecer, no momento do cadastro, os dados do representante, juntamente com as informações solicitadas sobre a empresa no formulário.

03) Registro de Usuário

O cadastro do usuário será confirmado apenas quando todos os campos obrigatórios no formulário estiverem preenchidos.

As informações no cadastro devem ser precisas, autênticas e o usuário é responsável legal pela veracidade desses dados. O usuário deve manter essas informações sempre atualizadas.

Reservamos o direito de usar meios para identificar nossos usuários, podendo solicitar informações adicionais e documentos para verificar os dados fornecidos. Caso haja informações falsas ou recusa do usuário em fornecer documentos, a Lençóis Tours pode bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o registro, sem prejuízo de outras medidas necessárias.

Se aplicada qualquer sanção, os serviços serão cancelados imediatamente, sem direito a indenização.

O usuário acessará a conta com e-mail (login) e senha registrados, comprometendo-se a não compartilhar esses dados. O usuário é responsável pelo uso da conta. Qualquer uso não autorizado deve ser comunicado à Lençóis Tours imediatamente.

Transferir a conta para terceiros, por cessão, venda, aluguel ou outra forma, é proibido.

O login escolhido pelo usuário não pode se assemelhar ao nome “Lençóis Tours”. Reservamos o direito de recusar cadastros e cancelar registros em desacordo com as políticas estabelecidas neste termo.

04) Alterações nos Termos e Condições Gerais de Uso do Site

Estes termos passam por mudanças a qualquer momento, buscando melhorar e aprimorar os serviços que podem ser oferecidos pela Lençóis Tours. Os novos Termos e Condições serão válidos após 15 (quinze) dias de sua publicação no site. No prazo de 7 (sete) dias após as alterações serem divulgadas, o usuário deverá comunicar-se por e-mail caso discorde dos termos revisados. Se não houver manifestação nesse período, considere que o usuário receberá as alterações, e o contrato continuará válido, a menos que haja contas ou dívidas pendentes, nesse caso, o vínculo contratual será encerrado. Mudanças posteriores não afetarão transações e anúncios já em curso antes de sua publicação. Nessas situações, os Termos e Condições Gerais de Uso do Site seguem a redação anterior.

05) Segurança da Informação

As informações fornecidas pelo usuário são armazenadas de maneira altamente segura. Comprometemo-nos a tomar todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade absoluta dos dados pessoais de nossos clientes. No entanto, não nos responsabilizamos por danos causados de forma visível por terceiros que possam explorar redes públicas ou a Internet para roubar sistemas de segurança e acessar informações dos usuários.

O usuário autoriza expressamente o compartilhamento de suas informações e dados pessoais pela Lençóis Tours com outras empresas do grupo econômico.

Em caso de dúvidas sobre a proteção de dados pessoais ou para obter mais informações sobre dados pessoais e situações em que o sigilo considerado nesta cláusula pode ser quebrado, consulte a página de Políticas de Privacidade.

06) Obrigações

Busca e Reserva na Lençóis Tours.

6.1 Exploração. Você pode procurar Parceiros ou Fornecedores usando critérios como o tipo de serviço, destino desejado, dados necessários e número de participantes. Também pode usar filtros para refinar os resultados da busca. Os resultados são baseados na relevância desses filtros para sua pesquisa e em outros critérios. A importância considera fatores como preço, disponibilidade, avaliações, histórico de atendimento ao cliente, cancelamentos, popularidade, experiências anteriores e anúncios salvos, além dos requisitos do Parceiro ou Fornecedor, como estadia mínima ou máxima. Saiba mais sobre os resultados de busca em nossa Central de Ajuda.

6.2 Reservas. Ao reservar um Anúncio, você concorda em pagar todas as taxas relacionadas à sua Reserva, incluindo o preço do Anúncio, taxas legais como a taxa de serviço da Lençóis Tours, taxas cobradas fora da plataforma, impostos e outros itens indicados durante o pagamento (chamado “Preço Total”). Você também concorda que a Lençóis Tours, por meio dos Pagamentos Lençóis Tours, pode cobrar na Forma de Pagamento usada para reservar o Anúncio, para cobrar os valores da Recuperação de Danos. Após receber a confirmação da Reserva, um contrato de Serviços do Parceiro ou Fornecedor (“Reserva”) é estabelecido diretamente entre você e o Parceiro ou Fornecedor. Além destes Termos, você deve seguir todos os termos da Reserva, incluindo a política de cancelamento e outras regras indicadas no Anúncio ou durante o pagamento. É sua responsabilidade entender essas regras antes de reservar um Anúncio.

6.3 Reservas de Acomodações. Ao reservar uma Acomodação, você tem permissão limitada para usá-la. O Parceiro ou Fornecedor pode entrar na Acomodação se necessário, permitido pelo contrato e de acordo com a legislação. Se permanecer, na acomodação dias que excedam o período firmado no checkout, o Parceiro ou Fornecedor pode exigir sua saída. O número de Participantes não pode exceder o máximo permitido.

6.4 Reservas de Experiências e Outros Serviços. Ao reservar uma Experiência ou outro Serviço, você tem o direito de participar ou usar o Serviço. Você deve garantir que você e seus convidados atendam aos requisitos necessários. Não permita que outras pessoas participem sem autorização.

7) Cancelamentos, Problemas de Viagem, Reembolsos e Modificações de Reserva.

7.1 Cancelamentos, Problemas de Viagem e Reembolsos. Se cancelar uma Reserva, o reembolso é determinado pela política aplicável. Em algumas situações, outras políticas podem ter prioridade. Se algo fora do seu controle cancelar uma reserva, você pode ser elegível para um reembolso parcial ou total de acordo com nossa Política de Causas de Força Maior. Se o Parceiro ou Fornecedor cancelar ou tiver um Problema de Viagem, você pode receber assistência ou um reembolso parcial ou total, de acordo com a Política de Reembolso e Remarcação de Reserva.

7.2 Modificações de Reserva. Os participantes, parceiros e fornecedores são responsáveis por quaisquer Modificações de Reserva concordadas pela Plataforma Lençóis Tours ou serviço de atendimento ao cliente, e concordam em pagar quaisquer valores, taxas ou impostos adicionais relacionados à reserva.

8) Suas Responsabilidades e Aceitação de Riscos.

8.1 Suas Responsabilidades. Você é responsável por suas ações e omissões, assim como pelas ações de quem você convidar para participar ou conceder acesso a qualquer Acomodação, Experiência ou outro Serviço do Fornecedor.

Isso inclui: (1) deixar a Acomodação como a encontrou, (2) pagar pelos danos causados à Acomodação por você, seus convidados ou seus animais de estimação, e (3) agir com integridade, respeito e em conformidade com as leis. Se fizer reserva para um hóspede menor de idade ou levar um menor a um Serviço do Fornecedor, você deve estar legalmente autorizado e será responsável por sua supervisão.

8.2 Sua Aceitação de Riscos. Você reconhece que muitas atividades têm riscos e concorda que, na medida permitida pela lei, assume todos os riscos ao acessar e usar a Plataforma Lençóis Tours e qualquer Conteúdo (conforme definido na Seção 10), incluindo sua estadia em Acomodações, participação em Experiências, uso de outros Serviços do Fornecedor ou qualquer interação com outros Membros, seja pessoalmente ou online. Cabe a você avaliar se um Serviço do Fornecedor é adequado para você. Por exemplo, os Serviços do Fornecedor podem envolver riscos de saúde, lesões ou até mesmo morte, e você assume esses riscos ao optar por participar voluntariamente desses Serviços.

9) Violação no sistema ou na base de dados

9.1 Suas ações. Não é permitido usar dispositivos, softwares ou outras coisas que interfiram nas atividades da Lençóis Tours, nas ofertas, solicitações, contas ou bancos de dados. Qualquer tentativa de violação dessas regras ou leis de propriedade intelectual dos Termos e Condições Gerais sujeitará você a ações legais e sanções. Você também será responsável por indenizações por danos causados.

10) Penalidades

A Lençóis Tours pode, sem prejuízo de outras ações, anunciar, suspender ou cancelar temporariamente ou permanentemente seu cadastro se: a) você não seguir estes Termos e Condições Gerais ou outras políticas da Lençóis Tours; b) não cumprir suas responsabilidades como usuário; c) praticar atos fraudulentos; d) não poderá verificar sua identidade ou se informações fornecidas incorretamente.

11) Responsabilidades

A Lençóis Tours é responsável por danos causados aos usuários devido a defeitos ou erros exclusivamente em seus serviços de hospedagem e veiculação de ofertas no site Lençóis Tours, desde que ela seja responsável por esses defeitos ou erros. No entanto, a Lençóis Tours não se responsabiliza por defeitos ou erros técnicos e/ou operacionais do sistema do usuário ou de terceiros.

12) Falhas no sistema

Não somos responsáveis por danos causados pelo usuário devido a falhas na Internet, no sistema ou no servidor utilizado por ele. Isso inclui condutas de terceiros, casos fortuitos ou força maior. A Lençóis Tours também não será responsável por vírus que possam afetar o equipamento do usuário devido ao acesso, uso ou navegação na internet ou transferência de dados.

13) Propriedade intelectual e links

O uso comercial da expressão “Lençóis Tours” e seus conteúdos são propriedade da Lençóis Tours e são protegidos por leis de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido desses conteúdos é proibido, a menos que haja autorização expressa da Lençóis Tours. O site da Lençóis Tours pode ter links para outros sites, mas isso não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Lençóis Tours. A Lençóis Tours não é responsável pelo conteúdo desses sites.

14) Indenização:

Você é responsável por compensar a Lençóis Tours, suas filiais, empresas relacionadas, diretores, administradores, colaboradores, representantes e funcionários caso surja algum problema por suas ações no site ou se você não seguir as regras dos Termos e Condições Gerais de Uso e outras políticas da Lençóis Tours. Isso também inclui pagar pelos serviços de advogados, se necessário.

15) Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Para questões relacionadas a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao foro da Comarca de Barreirinhas – Maranhão, com exceção de reclamações de usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que podem escolher o foro de seu domicílio.

Disposições Gerais: Todas as regras sobre os produtos convencionais adquiridos se aplicam a estadas de hotel ou pousadas, aluguel de temporadas, aluguel de carros, atividades, passeios, carros, lanchas, quadriculo, e etc… incluindo as leis do consumidor, normas da ANAC e regulamentos das empresas parceiras e fornecedores. Este Termo constitui o acordo final entre as partes, substituindo entendimentos anteriores.

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